Recenseamento Eleitoral

 

O recenseamento eleitoral é o ato de cadastrar os cidadãos portugueses (por nascimento ou por atribuição) que vivem fora de Portugal nos respectivos livros eleitorais, de modo a habilitá-los a votar tanto nas eleições presidenciais portuguesas e nas eleições para o parlamento europeu (presencialmente no Consulado) como nas eleições legislativas (via correio).

O recenseamento eleitoral é voluntário para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro. O exercício do direito de voto é igualmente voluntário.

Os eleitores que promovam a sua inscrição no estrangeiro identificam-se mediante a apresentação do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e certificam a sua residência com esse documento ou com o titulo de residência emitido pela entidade competente do país onde se encontrem.

Como fazer a sua inscrição no recenseamento eleitoral?

Se é maior de 17 anos, reside no Estado do Rio de Janeiro ou no Estado do Espírito Santo, áreas de jurisdição deste Consulado-Geral, poderá simplesmente comparecer ao Consulado em qualquer dia útil, no horário de atendimento ao público – 08h00 às 15h30 – sem necessidade de agendamento prévio e fazer o seu recenseamento eleitoral.

Com a sua inscrição atualizada no recenseamento eleitoral, poderá votar nas próximas eleições em Portugal.

Para verificar se já está recenseado, bem como para obter o seu número de eleitor, consulte o site da Direção Geral de Administração Interna.

 

Para mais informações consulte:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/servicos-consulares/recenseamento-eleitoral

http://www.dgai.mai.gov.pt

http://www.recenseamento.mai.gov.pt

http://www.cne.pt/

 

Eleições para a Assembleia Legislativa

 

Em Outubro os portugueses poderão votar para eleger os deputados ao Parlamento português.

Basta estar inscrito nos cadernos eleitorais, mesmo que tenha nascido no Brasil, e assim receberá o boletim de voto pelo correio.

Para verificar se está recenseado basta consultar o endereço https://www.recenseamento.mai.gov.pt
(insira a data de nascimento no formato: ano/mês/dia)

 

Obs: voto não é obrigatório

 

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